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Abong lança estudo

O estudo e a página eletrônica especial têm por objetivo fortalecer as organizações que apostam na construção democrática, na transparência e no controle social.

Para retratar o atual contexto de institucionalização das relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil, a Abong, com apoio da EED-Pão para o Mundo, realizou uma pesquisa sobre as relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil (OSC) do campo da defesa de direitos e bens comuns no tocante ao acesso aos fundos públicos federais. A análise aborda a nova estrutura do Plano Plurianual referente ao período 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual para 2012, reafirmando tais instrumentos como bases para o estabelecimento de parcerias de fato referenciadas em princípios democráticos e republicanos. Com isso, traz informações detalhadas sobre alguns recursos federais disponíveis em áreas de especial interesse para as associadas.

O estudo, intitulado “Acesso das organizações de defesa de direitos e bens comuns aos Fundos Públicos Federais”, baseia-se também em uma pesquisa realizada junto a um grupo de associadas que estabeleceram convênios com o governo federal em período recente, além de entrevistas com gestores públicos. Os resultados indicam alguns avanços 

Os resultados indicam alguns avanços na interação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, tais como a efetiva interseção entre políticas desse governo com as pautas das organizações de defesa de direitos e bens comuns; a aposta de alguns gestores na participação social como fator estruturante da política; a maior transparência promovida pela implantação da Plataforma do SICONV; e mais democracia com chamamento público por meio de editais. Dentre os obstáculos, destacam-se principalmente a burocracia e a insegurança jurídica.

Ainda que restrito à esfera federal, o estudo estabelece parâmetros para analisar e aperfeiçoar a relação das organizações com os poderes públicos estaduais e municipais. O conjunto dos dados e opiniões dos atores envolvidos demonstra que, apesar de existirem áreas de interseção entre os propósitos políticos do governo e das organizações, não há uma política de participação social que conte com um marco legal e fontes de recursos adequados. Sem essa política e esse marco legal, o bom uso dos recursos públicos fica ainda à mercê da boa vontade dos gestores públicos e de organizações de fato comprometidos com os direitos e os bens comuns ou da má fé de oportunistas que concebem ONG como mecanismo para driblar os necessários rigores no controle e prestação de contas do uso de recursos públicos.

Links:

[1] http://www.abong.org.br/final/download/fprelatoriofinal.pdf

[2] http://www.abong.org.br/fundospublicos/