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17 d May d 2023

São atitudes nobres que fazem um rei

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Patrimônio Público (CAODPP), da Infância e Juventude (Caopij) e do terceiro setor, e em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), promoverá no Shopping Del Paseo, entre os dias 15 e 26 de maio, uma programação especial da campanha Declaração Solidária. O evento "O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania" ocorrerá entre as 10h e 16h, com uma série de exposições do órgão ministerial e da Rede de Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para prestar à população mais informações sobre o pagamento do tributo e a destinação do valor arrecadado a projetos de cidadania.

O espaço do MPCE será reservado para esclarecer sobre a aplicação do IR em projetos sociais e dar mais detalhes sobre como ocorre a fiscalização da destinação dos recursos. Já a Receita Federal atenderá a população para tirar dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Nos dias 18 e 24 de maio, o evento contará ainda com atividades culturais a partir das 17h.

Importante esclarecer que ao declarar o Imposto de Renda, podemos fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos por meio da Declaração Solidária.

Funciona assim: ao optar pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, você pode destinar parte do seu imposto a pagar, ou a restituir, a Fundos de Direitos da Criança e Adolescente, ou do Idoso, estaduais ou municipais, que serão disponibilizados na página da declaração.

O processo é simples, rápido e seguro:

1º: selecione a aba “Doações Diretamente na Declaração”;
2º: escolha o Fundo da Criança e Adolescente ou do Idoso e clique em “novo”;
3º: escolha o tipo de Fundo (Estadual do Ceará ou Municipal). O CNPJ e o valor a ser destinado serão inseridos automaticamente;
4º: pague o boleto (DARF) gerado pelo programa até 31/05/2023, sob os códigos 3351 (Fundo da Criança e Adolescente) e 9090 (Fundo do Idoso).

Lembrando que a destinação do Imposto de Renda não gera ônus financeiro, pois o montante pago será descontado do que é devido e não reduz a restituição. Além disso, os valores arrecadados deixam de ir para os cofres públicos e são redirecionados para os Fundos, que são fiscalizados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Faça parte dessa mudança você também!

Maiores informações, acesse: http://www.mpce.mp.br/

 

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