Aprovada em 2004, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS representa o arcabouço legal que compreende toda a estrutura de acesso à assistência social no território brasileiro, visando garantir a efetividade dos direitos humanos. De olho nesse universo, a Pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos – PEAS é um levantamento que mostra como se configura e como atua essa rede. A segunda edição, que acaba de ser publicada, apresenta uma fotografia do cenário de organizações brasileiras que operam no campo.
“A primeira PEAS foi realizada em 2006 e esta segunda edição da pesquisa, com ano de referência 2013, contribui com um novo levantamento estatístico sobre o âmbito da Assistência Social privada praticada em todo o Brasil, com importantes mudanças no seu planejamento e forma de execução”, explica Roberto Luís Olinto Ramos, diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Ambas as edições foram realizadas a partir de uma parceria entre o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por conta das mudanças metodológicas, que garantiram nova dimensão para o estudo, os resultados estão sendo divulgados em duas etapas.
Na primeira, é possível conferir dados referentes a uma ampla atualização cadastral, com informações sobre público-alvo, abrangência territorial e serviços socioassistenciais prestados. Na segunda etapa, que ainda será divulgada, teremos acesso à principal novidade dessa edição: um detalhado aprofundamento de informações sobre a atuação, a estrutura e o funcionamento dessas entidades (a previsão é divulgar o resultado completo no final do primeiro semestre de 2015).
Ao todo, a Pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (PEAS 2013) investigou 14.791 organizações que fazem parte do Cadastro Central de Empresas – Cempre, do IBGE. Os dados dão algumas pistas de como se configura e atua essa estrutura de assistência social no Brasil.
Público-alvo e áreas de atuação
Do total de entrevistados, 67,8% das organizações têm como público-alvo as famílias, sendo que o principal foco de serviço são as ações de convivência e fortalecimento de vínculos.
O recorte por faixa etária mostra uma priorização no atendimento a crianças de 0 a 12 anos (63,2%), seguido por adolescentes de 13 a 17 anos (59,1%) e idosos de 60 anos ou mais (56%). A segmentação por gênero também sinaliza atendimento às mulheres (35,6%).
A maioria das entidades pesquisadas atua exclusivamente na área da assistência social – são 72% das entrevistadas. Outras áreas de atuação que aparecem na pesquisa são educação (11%), saúde (4,7%), religião (1,7%), cultura e esporte (1,6%), direitos humanos (0,9%) e reabilitação (0,8%) – o formulário permitia que o entrevistado escolhesse mais de uma área.
Um dado interessante da PEAS 2013 mostra que a maior parte das organizações hoje atuantes no Brasil (que representam expressivos 83,3%) trabalham na oferta de serviços e atendimento direto ao usuário. O trabalho no campo das doações – como a oferta de agasalhos e alimentos – tem ocupado menos espaço na operação das organizações. Nessa edição, apenas 49,5% afirmaram dar benefícios financeiros ou produtos para os atendidos.
O vínculo do trabalho das organizações com outros serviços públicos oferecidos à população parece ser cada vez mais forte. Cerca de 65% das organizações disseram que atuam encaminhando seus usuários para serviços públicos e não replicando atividades de responsabilidade do Estado. “Esse é um trabalho importantíssimo nas comunidades. São, por exemplo, campanhas de vacinação, de matrícula escolar. É informar as pessoas sobre onde fica o posto de saúde, o conselho escolar, serviços públicos que muitas vezes o cidadão mais vulnerável não usufrui por desconhecimento”, explica Daniela Santos Barreto, gerente da pesquisa.
Geografia e distribuição territorial
Um resultado esperado da pesquisa diz respeito à distribuição das entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos no território brasileiro. Assim como na primeira edição do estudo, os dados mostram que a maioria das organizações estão localizadas na região Sudeste (52%).
A região Norte é área com a menor atendimento no Brasil. Apenas 2,9% das entidades estão localizadas nos estados dessa região. De acordo com a gerente da pesquisa, esse resultado é reflexo das próprias diferenças das regiões brasileiras. “São nas áreas de maior densidade urbana que a vulnerabilidade social se intensifica. Nessas regiões também é mais fácil o acesso a recursos públicos e privados para essas iniciativas, além de permitir uma maior organização comunitária para tentar minimizar os problemas e promover os direitos humanos.”
O Sul é a segunda região do país com mais organizações em atividade: são 3.681 entidades, o que equivale a 24,9% do total. O Nordeste vem logo em seguida, com 1.967 (13,3%) e o Centro-Oeste tem 1.035 (7%) das entidades sem fins lucrativos.
Para saber mais
Outros dados e recortes da segunda edição da Pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos – PEAS podem ser acessados em uma publicação que apresenta os resultados, a metodologia e os instrumentos de pesquisa.
O documento apresenta, ainda, várias notas técnicas, um conjunto de textos analíticos sobre os temas abordados pela pesquisa, além de um glossário com os termos técnicos mais importantes. O material pode ser acessado no link.
Fonte: GIFE.
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