O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).
A Chamada Pública será composta pelas seguintes etapas: a) divulgação da chamada pública; b) inscrição dos proponentes; c) avaliação e seleção das práticas; e) publicação do resultado e premiação; f) fomento e disseminação das boas práticas selecionadas. A premiação visa reconhecer os esforços que estão sendo realizados para promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. Serão premiadas as três melhores práticas de cada uma das categorias listadas a seguir:
Categoria
Sistema de Justiça:
Categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, das esferas federal, estadual ou distrital.
Governo:
Categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de ensino e as de segurança pública. Empresas Categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de ensino.
Sociedade Civil Organizada:
Categoria designada para organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos. A premiação monetária para categoria “Sociedade Civil Organizada” tem o objetivo de contribuir com a continuidade da prática, fomentar e estimular a criação e implementação de novos projetos por estas entidades. Nesta categoria, os prêmios são:
1º lugar – R$ 20.000,00
2º lugar – R$ 15.000,00
3º lugar – R$ 10.000,00
A submissão das práticas será no período de 26/08/2019 a 06/09/2019, exclusivamente por meio do formulário disponível no link http://www.cnj.jus.br/formularios/primeira-infancia-boas-praticas. As práticas deverão ser comprovadamente de autoria do proponente e terem sido efetivamente implementadas em órgão, entidade, empresa, associação ou organização da sociedade civil a que esse estiverem vinculadas.
As práticas premiadas serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento, visando à sua replicação para melhoria dos serviços de atenção à primeira infância, por qualquer órgão ou instituição interessada. Além de prestar informações para elaboração dos materiais informações apresentação da prática em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ, o responsável pela prática premiada atuará como tutor nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, estratégias e os demais aspectos que possam contribuir com a replicação por outros interessados.
Para obter mais informações sobre o processo seletivo e sobre as inscrições das boas práticas, acesse aqui o Edital de Convocação nº 001/2019.
FONTE: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/selecao-e-disseminacao-de-boas-praticas
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